PRESOS PELO SEU PASSADO: SOBRE AS TENSÕES QUE AFETAM O REGIME DE EVIDÊNCIAS NOS PROCESSOS DE CONSUMO

Autores

  • Ramón García Odgers Universidad Católica de la Santísima Concepción, Concepción
  • Claudio Fuentes Maureira Universidad Diego Portales, Santiago

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.67844

Palavras-chave:

direito probatório, direito de consumo, ações coletivas, princípios formativos, papel do juiz

Resumo

A prova é um problema comum e decisivo em julgamentos de consumidores, sejam eles individuais ou coletivos. Embora diversas regras e mecanismos probatórios tenham sido gradativamente introduzidos para equilibrar as diferenças entre os litigantes, sua eficácia tem sido limitada, pois ainda existe um contexto normativo, teórico e prático que tende a limitar os efeitos que tais mecanismos e regras promovem. Este contexto não foi adequadamente estudado no ambiente chileno. O objetivo deste texto é dar conta desse contexto, os diferentes níveis em que atua e as disfuncionalidades que gera, para posteriormente sugerir algumas bases conceituais e debater algumas propostas que permitem avançar na construção de um lei que se encarrega das particularidades da relação de consumo. A metodologia utilizada A metodologia utilizada é majoritamente analítica relativamente ao estudo das regras, a sua modificção e também a análise jurisprudencial.Na conclusão, são apresentadas algumas propostas para remover os óbices normativos, teóricos e práticos ao desenvolvimento de uma atividade judicial no campo da prova mais funcional aos objetivos do processo de consumo. Uma primeira alternativa seria a elaboração de um código processual do consumo, que proporcione autonomia teórica e normativa para o processamento nesta área. Outra proposta seria levar a especialidade nessa matéria um passo adiante, criando assim tribunais dedicados exclusivamente ao julgamento de conflitos de consumo. No entanto, existe uma terceira alternativa que parece ser mais viável e perfeitamente compatível com a criação de uma legislação completa e coerente, mesmo se permanecer nas mãos de juízes gerais. Tal solução consistiria na introdução da noção de case management como um veículo conceitual que vem modificar e oferecer novos paradigmas sobre a compreensão do papel dos juízes dentro do processo, eventualmente mudando a cultura jurídica dos operadores de justiça.

Biografia do Autor

Ramón García Odgers, Universidad Católica de la Santísima Concepción, Concepción

Abogado, Doctor en Derecho Pontificia Universidad Católica de Valparaíso, Profesor de Derecho Procesal e Investigador, Facultad de Derecho de la Universidad Católica de la Santísima Concepción, Concepción, Chile.

Claudio Fuentes Maureira, Universidad Diego Portales, Santiago

Abogado y Magister en Derecho Penal y Procesal Penal por la Universidad Diego Portales. Doctor of the Science of Law (J.S.D.) Stanford University. Profesor de Derecho Procesal e Investigador, Facultad de Derecho Universidad Diego Portales, Santiago, Chile. 

Downloads

Publicado

2022-06-04

Como Citar

Odgers, R. G., & Maureira, C. F. (2022). PRESOS PELO SEU PASSADO: SOBRE AS TENSÕES QUE AFETAM O REGIME DE EVIDÊNCIAS NOS PROCESSOS DE CONSUMO. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(2). https://doi.org/10.12957/redp.2022.67844