O ACESSO À JUSTIÇA E A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL JUDICIAL ATÍPICA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2022.64607Palavras-chave:
acesso à justiça, direito material e processo, flexibilização procedimental judicial atípicaResumo
O presente artigo analisa a possibilidade de flexibilização procedimental judicial atípica, à luz do Código de Processo Civil vigente. A sua premissa fundamental é a garantia constitucional do acesso à justiça, a exigir a conformação da estrutura processual a fim de atender às necessidades do direito material e às circunstâncias do caso concreto. Nesse contexto, a possibilidade de ajustes do procedimento em hipóteses não previstas na lei desempenha um papel fundamental para a efetividade do acesso à justiça. Demonstramos no artigo que, mediante a interpretação sistemática das disposições do Código de Processo Civil, em consonância com a garantia constitucional do acesso de justiça, revela-se possível a variação do procedimento, desviando-se pontualmente da rota procedimental padrão. Utilizou-se a metodologia dedutiva.
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