O PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL EM PORTUGAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA

Rita Lynce de Faria

Resumo


O presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das audiências de julgamento durante o período da pandemia e, por fim, será avaliado se houve ou não efetiva violação do princípio da imediação.


Palavras-chave


Princípio da imediação; audiência por vídeo conferência; pandemia do novo Coronavírus (COVID-19); Código de Processo Civil português

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.64401



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