CÃO QUE LADRA NÃO MORDE? A TUTELA COLETIVA CONSUMERISTA NA AMÉRICA LATINA

Autores

  • Manuel Gómez Florida International University, Miami, FL

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.64394

Palavras-chave:

proteção consumerista na América Latina, tutela coletiva, litígios transnacionais, sistemas legais dos países da América Latina, sincronização regional

Resumo

Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao consumidor latinoamericano. Como mostra o artigo, a despeito das muitas diferenças entre os sistemas jurídicos nacionais dos países latino-americanos, tem havido algumas tentativas de alcançar a sincronização regional. Desde o anteprojeto da CIDIP-VII elaborado sob a égide da Organização dos Estados Americanos (“OEA”), ao significativo esforço empreendido pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (“UNCTAD”) com o apoio do governo suíço; vários países agora podem coordenar suas atividades e trabalhar para harmonizar seus regimes jurídicos. Não obstante essa perspectiva otimista, ainda existem alguns obstáculos importantes que se interpõem e que impediram esses sistemas modernizados de proteção ao consumidor de atingir alguns de seus objetivos. Ao concluir o artigo, sugeriu-se, como uma forma possível de mitigar os problemas existentes, que os países latino-americanos prestem mais atenção em assegurar que os consumidores tenham acesso a meios locais e eficazes de proteção judicial (em outras palavras, que os remédios existentes não apenas “ladrem, mas também mordam”.

Biografia do Autor

Manuel Gómez, Florida International University, Miami, FL

Graduação em Direito (UCAB), Especialização em Processo Civil (UCAB), Mestrado (Stanford), Doutorado (Stanford). Professor de Direito e Reitor Associado de Estudos Internacionais e de Graduação na Faculdade de Direito da Universidade Internacional da Flórida. Estados Unidos. E-mail: magomez@fiu.edu

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Gómez, M. (2021). CÃO QUE LADRA NÃO MORDE? A TUTELA COLETIVA CONSUMERISTA NA AMÉRICA LATINA. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(1). https://doi.org/10.12957/redp.2022.64394