ASPECTOS RELEVANTES PARA A CONSTRUÇÃO DA TEORIA DO CASO NO PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO

Camilo Constantino Rivera

Resumo


No presente artigo, o autor aborda sobre o Processo Penal acusatório e destaca os principais pontos para a construção de uma teoria do caso, que deve ter como referência a classificação do fato. Com base nisso, analisa-se a necessidade de correspondência entre o fato ocorrido e o fato efetivamente comprovado para evitar a abertura de margens diversas de interpretação do mesmo fato.

Palavras-chave


Processo penal acusatório, teoria do caso, qualificação jurídica do fato, direito probatório, Ministério Público.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.64370



Direitos autorais 2021 Camilo Constantino Rivera

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP). e-ISSN: 1982-7636

 

Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar

Bloco F, sala 7123. Rio de Janeiro/RJ. Brasil

Telefones: (21) 2334-0072 ou 2334-0312. E-mail: fhrevistaprocessual@gmail.com