ASPECTOS RELEVANTES PARA A CONSTRUÇÃO DA TEORIA DO CASO NO PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2022.64370Palavras-chave:
Processo penal acusatório, teoria do caso, qualificação jurídica do fato, direito probatório, Ministério Público.Resumo
No presente artigo, o autor aborda sobre o Processo Penal acusatório e destaca os principais pontos para a construção de uma teoria do caso, que deve ter como referência a classificação do fato. Com base nisso, analisa-se a necessidade de correspondência entre o fato ocorrido e o fato efetivamente comprovado para evitar a abertura de margens diversas de interpretação do mesmo fato.
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