COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL ENTRE A ESFERA JUDICIAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM NOVO MODELO PARA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

Autores

  • Lucas Bevilacqua Universidade de São Paulo, São Paulo, SP
  • Verônica Issi Simões Bastos Universidade Federal de Goiás, Goiânia, GO

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.62840

Palavras-chave:

Processo Civil, Administração Pública, novas práticas de gestão, cooperação interinstitucional

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a cooperação interinstitucional como via para a recuperação de créditos tributários. Nesse contexto, explora-se a processualística advinda com o CPC/2015, com o processo mais flexível e o maior protagonismo das partes. Examina-se a Administração Pública contemporânea e o prestígio às práticas dialógicas. Objetiva-se expor as atuais medidas de combate à inadimplência tributária e às fraudes fiscais. Como resultado concreto, apresenta-se o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), implantado nos estados da federação para aperfeiçoar a cobrança de tributos. Apresenta-se iniciativa legislativa que visa regulamentar o artigo 146-A da CF/88, estabelecendo o liame entre as suas propostas e o CIRA. Elege-se, como metodologia de procedimento, a análise bibliográfica.

Biografia do Autor

Lucas Bevilacqua, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP

Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito e Políticas Públicas, Doutor e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP), Procurador do Estado de Goiás cedido como Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenador do grupo de pesquisa Macrolitigância Fiscal. Brasília/DF, Brasil. E-mail: lucas.bevilacqua@gmail.com.

Verônica Issi Simões Bastos, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, GO

Mestranda em Políticas Públicas pelo Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas, da Universidade Federal de Goiás. Procuradora do Estado de Goiás. Goiânia/GO, Brasil. E-mail: issiveronica@gmail.com.

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Publicado

2022-06-04

Como Citar

Bevilacqua, L., & Issi Simões Bastos, V. (2022). COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL ENTRE A ESFERA JUDICIAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM NOVO MODELO PARA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(2). https://doi.org/10.12957/redp.2022.62840