A CONSTRUÇÃO DE REQUISITOS PARA A PROLAÇÃO DA DECISÃO PARCIAL: ENTRE A COMPLEXIDADE DE QUESTÕES DE FATO E A CONCEPÇÃO DE INDEPENDÊNCIA FÁTICA

Vinicius da Silva Lemos

Resumo


Este artigo aborda o estudo da complexidade objetiva do processo e a sua relação com a viabilidade da prolação de uma decisão parcial. A cisão cognitiva e processual do processo necessita de requisitos gerais para a sua construção e, diante desses, as questões de fato são pertinentes e essenciais, com a necessidade de analisar a própria complexidade destas questões e a sua relação com a decisão parcial, formando um conglomerado de requisitos, diante dos diálogos específicos com cada capítulo da jurisdição. O intuito é entender o impacto das questões de fato na construção dos requisitos para a prolação da decisão parcial, com ou sem resolução do mérito

Palavras-chave


Decisão Parcial; Cisão Cognitiva; Processo Objetivamente Complexo; Questões de Fato

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.62274

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