CLASS ACTIONS IN QUEBEC: HIGHLIGHTS OF A UNIQUE PROCEDURE

Autores

  • Catherine Piché Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2021.62257

Palavras-chave:

Ações Coletivas, Quebec, Representatividade Adequada, Acesso à Justiça, Autorização, Ações Coletivas multijurisdicionais

Resumo

This article highlights the class action proceeding in Quebec, seeking to expose its main characteristics. The article initially explores the Canadian legal system and provincial legislative peculiarities. In addition to that, the paper explores the three major objectives of class actions: (i) judicial economy; (ii) maximizing access to justice; (iii) deter actual and potential wrongdoers from inflicting damage, especially small amounts of damage on a larger number of people (preventative objective). In sequence, such article specifies how the two-step class action procedure works, starting with the application for authorization, which is a preliminary request and a unique step in the province of Quebec that is meant to filter frivolous demands.Only once the authorization is granted may the case be heard collectively on the merits. The second step of the two-step procedure is an originating application that must be filed if the class action is authorized. Furthermore, this study deals with many relevant matters regarding the class actions in Canada (particularly Quebec), such as: (i) Right of Appeal; (ii) Res Judicata Effect – on absent members; (iii) Monetary Distributions and Types of Collective Recovery; (iv) Class Action Financing; (v) Possible Settlements; (vi) Multi-Provincial Class Proceedings and National Classes.

Biografia do Autor

Catherine Piché, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e pesquisadora visitante na Università degli Studi di Torino (Itália). Professora Adjunta de Direito Processual Civil da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Oficial Titular do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, Redatora-Chefe e membro do Conselho Editorial da Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Membro da "Associazione Italiana di Diritto Comparato" (AIDC), Membro da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC- Brasil), Delegada Central para Assuntos Acadêmicos e Membro do Conselho de Ética da Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais - Arpen/RJ, Revisora da Revista Direito e Democracia (Universidade do Noroeste do RS - Unijuí), da Revista Novos Saberes (Universidade Católica de Santa Catarina), da Revista do Direito Público (Universidade Estadual de Londrina/PR), da Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP e da Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa/MG, Membro da Comissão de Mediação da OAB/RJ e da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas (Redihpp), Professora do curso regular e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Direito Notarial e Registral.

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Publicado

2021-09-09

Como Citar

Piché, C. (2021). CLASS ACTIONS IN QUEBEC: HIGHLIGHTS OF A UNIQUE PROCEDURE. Revista Eletrônica De Direito Processual, 22(3). https://doi.org/10.12957/redp.2021.62257