A VIOLAÇÃO DA COLEGIALIDADE E DA SUSTENTABILIDADE JUDICIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: INCONSTITUCIONALIDADE POR PRÁTICA VICIADA REITERADA

Magno Federici Gomes, Janaina Ferreira da Silva Santos, Jorge Isaac Torres Manrique

Resumo


O respeito ao princípio da colegialidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o objeto deste artigo. Acerca do resultado do julgamento dos recursos interpostos contra as decisões monocráticas proferidas no STJ, elaborou-se uma pesquisa teórico documental, com base empírica quantitativa em menor grau, pelo método indutivo. Constatou-se que o STJ inviabiliza a revisão material das decisões monocráticas pelo órgão colegiado, objetivando aumentar a celeridade dos julgamentos, o que é uma prática inconstitucional. Identificou-se conflito entre os princípios da razoável duração do processo e da colegialidade, que foi solucionado pelo postulado da proporcionalidade. 

Palavras-chave


Superior Tribunal de Justiça; princípio da colegialidade; decisão monocrática; princípio da razoável duração do processo; inconstitucionalidade

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.61651



Direitos autorais 2021 Magno Federici Gomes, Janaina Ferreira da Silva Santos, Jorge Isaac Torres Manrique

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