A AUTOFAGIA DAS CORTES: A SUPERAÇÃO DO TEMA 988 DO STJ DO PRECEDENTE CONTRA OS PRECEDENTES

Ygor Pierry Piemonte Ditão

Resumo


O presente artigo investiga o papel do precedente e do agravo de instrumento no Direito Brasileiro para, então, conjugando ambos os institutos, analisar o Tema 988 do STJ à luz da função social dos precedentes e da evolução histórica do agravo, apontando as inconsistências teóricas por trás da decisão em comento à luz dos valores constitucionais e infraconstitucionais que guarnecem a ciência processual contemporânea, apresentando, ao final, a fundamentação de que o Tema 988 do STJ encontra-se superado.


Palavras-chave


Precedente. Processo Civil. Agravo de Instrumento. Jurisprudência. Superação.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.61619



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