A AUTOFAGIA DAS CORTES: A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO TEMA 988 DO STJ
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2022.61619Palavras-chave:
precedente, Processo Civil, Agravo de Instrumento, jurisprudência, superaçãoResumo
O presente artigo investiga o papel do precedente e do agravo de instrumento no Direito Brasileiro para, então, conjugando ambos os institutos, analisar o Tema 988 do STJ à luz da função social dos precedentes e da evolução histórica do agravo. Apontam-se as inconsistências teóricas por trás da decisão em comento com base nos valores constitucionais e infraconstitucionais que guarnecem a ciência processual contemporânea. Conclui-se, ao final, que a tese firmada sobre Tema 988 do STJ necessita ser superada.
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