REFORMA ESTRUTURAL: UM DIAGNÓSTICO DO CASO E DA JUDICIALIZAÇÃO DO REASSENTAMENTO COLETIVO DE GESTEIRA, MG

Frederico Cunha Costa

Resumo


O objetivo proposto neste artigo é o de demonstrar que a judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG, povoado atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, deveria ter tramitado em consonância com o processo estrutural. Após análise do caso, concluimos que a judicialização deixou de observar a aplicação dessa proveitosa teoria e acaba por não resolver os problemas retrospectivos, relativos à reparação integral, e, principalmente, àqueles prospectivos que poderiam reestrurar todo um sistema minerário, que não se atenta aos limites da proteção ambiental e de direitos humanos, mas os arrasta e os destrói assim como a lama de rejeitos.


Palavras-chave


Judicialização; Pessoas Atingidas; Reassentamento Coletivo; Reforma Estrutural; Rompimento de Barragens.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.60999



Direitos autorais 2021 Frederico Cunha Costa

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP). e-ISSN: 1982-7636

 

Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar

Bloco F, sala 7123. Rio de Janeiro/RJ. Brasil

Telefones: (21) 2334-0072 ou 2334-0312. E-mail: fhrevistaprocessual@gmail.com