DELAÇÃO PREMIADA E SIGILO: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA DIVULGAÇÃO INDEVIDA DO ACORDO E CONTEÚDO DAS DECLARAÇÕES DO DELATOR PREMIADO À LUZ DO PACOTE ANTICRIME

Autores

  • Walter Barbosa Bittar Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Londrina, PR
  • Luiz Antonio Borri Universidade CESUMAR, Londrina, PR
  • João Pedro Teixeira Araujo Senedesi Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu, São Paulo, SP

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.60365

Palavras-chave:

sigilo, colaboração premiada, ilicitude, pacote anticrime, processo penal

Resumo

O presente artigo busca debater o tema do sigilo da colaboração premiada e as consequências derivadas do seu vazamento. Para tanto, examina-se o regime jurídico da publicidade dos atos processuais no ordenamento nacional, com análise específica da colaboração premiada e as modificações da Lei 13.964/19. Por conseguinte, emprega-se o método hipotético-dedutivo formulando-se a hipótese de que a violação do sigilo, por qualquer dos celebrantes do acordo, acarreta a ilicitude probatória. Além disso, para realização da pesquisa utilizou-se da técnica de revisão bibliográfica, com análise de artigos e obras jurídicas que abordam o instituto da colaboração premiada, bem como, a compreensão da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Biografia do Autor

Walter Barbosa Bittar, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Londrina, PR

Doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Bolsista CAPES), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduado em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor da graduação e da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Paraná, unidade Londrina/PR. Advogado Criminalista. Londrina/PR, Brasil. E-mail: walter@advocaciabittar.adv.br.

Luiz Antonio Borri, Universidade CESUMAR, Londrina, PR

Mestre em Ciências Jurídicas pela Unicesumar. Professor de Direito Penal da Unicesumar (Londrina-PR). Advogado Criminalista. Londrina/PR, Brasil. E-mail: luiz@advocaciabittar.adv.br.

João Pedro Teixeira Araujo Senedesi, Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu, São Paulo, SP

Pós-graduado em Processo Penal e Direito Penal Econômico pelo IDPEE – Coimbra e IBCCRIM. Advogado. São Paulo/SP, Brasil. E-mail: joao.senedesi@hotmail.com.

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Publicado

2022-06-04

Como Citar

Barbosa Bittar, W., Borri, L. A., & Teixeira Araujo Senedesi, J. P. (2022). DELAÇÃO PREMIADA E SIGILO: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA DIVULGAÇÃO INDEVIDA DO ACORDO E CONTEÚDO DAS DECLARAÇÕES DO DELATOR PREMIADO À LUZ DO PACOTE ANTICRIME. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(2). https://doi.org/10.12957/redp.2022.60365