O RELATÓRIO COMO ELEMENTO ESSENCIAL DA DECISÃO JUDICIAL

Carlos Frederico Bastos Pereira

Resumo


O presente artigo examina o relatório como elemento estruturante das decisões judiciais e defende a necessidade de valorizá-lo na sentença e nos julgamentos colegiados a partir de suas funções descritiva e preparatória.


Palavras-chave


Relatório. Decisão judicial. Sentença. Julgamentos colegiados.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.59639



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