RECURSOS REPETITIVOS E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2022.59535Palavras-chave:
Jurisprudência, Recursos repetitivos, Instrumentalidade do processoResumo
Neste artigo, examinaremos a técnica de julgamento de recursos repetitivos e sua relação com a teoria da instrumentalidade do processo. Concluiremos que tal mecanismo não realiza plenamente o escopo social do processo, pois é incapaz de gerar pacificação social, solucionando os conflitos de modo célere e definitivo, promove radical alteração na dinâmica do Judiciário e nas suas relações com os demais poderes, impactando o escopo político do processo, e traz profundas mudanças em seu escopo jurídico, alterando o que entendemos por jurisdição e o papel exercido pelo juiz na criação e aplicação do Direito.
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