DO MODO DE SE PROCEDER A COLAÇÃO E A ANTINOMIA EXISTENTE ENTRE O CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Walsir Edson Rodrigues Júnior, Vitória de Castro Capute

Resumo


O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento. Nesse cenário, o presente artigo, que emprega a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como procedimentos metodológicos, tem como objetivo identificar qual seria a solução para a antinomia jurídica existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil. Após o levantamento do material bibliográfico e jurisprudencial localizado, verificou-se uma ausência de uniformidade acerca da solução para o tema. Ao final, a partir da análise crítica dos posicionamentos, concluiu-se pela utilização do critério cronológico de solução de antinomias, de forma que prevaleceria o que dispõe o Código de Processo Civil de 2015 e, assim, a colação por substância ou, somente se não mais possuir o bem, por valor do bem quando do falecimento.

Palavras-chave


sucessão; herança; colação; Código de Processo Civil; antinomia

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.59503



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