A fundamentação das decisões judiciais e os direitos humanos: uma interpretação convencional do art. 489, § 1º. do CPC a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Vitor Fonsêca

Resumo


O estudo tem por objeto a fundamentação das decisões judiciais. O objetivo é analisar em que medida a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanas (CorteIDH) propicia uma interpretação convencional do artigo 489, § 1º., do Código de Processo Civil (CPC) brasileiro. O estudo justifica-se, então, pela necessidade de se compatibilizar a novidade do CPC com a interpretação das garantias judiciais do artigo 8º. da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). Para tanto, buscou-se na base de dados de jurisprudência da CorteIDH casos relacionados à fundamentação das decisões judiciais, dando-se prioridade a casos não-penais.

Palavras-chave


fundamentação das decisões judiciais; art. 489, § 1º., do Código de Processo Civil; artigo 8º. da Convenção Americana sobre Direitos Humanos; jurisprudência; Corte Interamericana de Direitos Humanos

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.59119



Direitos autorais 2021 Vitor Fonsêca

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP). e-ISSN: 1982-7636

 

Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar

Bloco F, sala 7123. Rio de Janeiro/RJ. Brasil

Telefones: (21) 2334-0072 ou 2334-0312. E-mail: fhrevistaprocessual@gmail.com