A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO DE CHAÏM PERELMAN NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB A ÓTICA DO ART. 489, §1º DO CPC/15 E A DIFÍCIL MISSÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE COMPATIBILIZÁ-LO À JURISPRUDÊNCIA FRENTE A NECESSIDADE DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.59091

Palavras-chave:

argumentação jurídica, Chaïm Perelman, artigo 489 Código de Processo Civil, Tribunais Superiores, justificabilidade das decisões

Resumo

Este artigo trata da teoria da argumentação de Chaïm Perelman e seus princípios fundamentais, para demonstrar sua influência no campo jurídico contemporâneo. Valendo-se do método dedutivo, numa pesquisa bibliográfica diversificada, visando realizar um estudo comparado entre a teoria de Perelman, a redação do artigo 489 do Código de Processo Civil brasileiro e as decisões dos Tribunais Superiores. O objetivo foi demonstrar que os órgãos jurisdicionais não realizam a devida fundamentação de suas decisões judiciais, não permitindo às partes concretizarem o que Perelman chamou de adesão e, consequentemente, impedem a realização do contraditório efetivo, basilar no Estado Democrático de Direito.

Biografia do Autor

Raquel Satiro, Faculdade Milton Campos, Belo Horizonte, MG

Mestranda em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Milton Campos. Especialista em Direito Público. Advogada. Belo Horizonte/MG. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-3849- 3608. E-mail: rsatirocoelho@hotmail.com.

André Rubião, Faculdade Milton Campos, Belo Horizonte, MG

Doutor em Ciência Política (Universidade Paris 8), Professor no Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Milton Campos. Belo Horizonte/MG. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0070-3641. E-mail: rubiao.andre@gmail.com

Downloads

Publicado

2021-12-31

Como Citar

Satiro, R., & Rubião, A. (2021). A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO DE CHAÏM PERELMAN NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB A ÓTICA DO ART. 489, §1º DO CPC/15 E A DIFÍCIL MISSÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE COMPATIBILIZÁ-LO À JURISPRUDÊNCIA FRENTE A NECESSIDADE DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(1). https://doi.org/10.12957/redp.2022.59091