A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO DE CHAÏM PERELMAN NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB A ÓTICA DO ART. 489, §1º DO CPC/15 E A DIFÍCIL MISSÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE COMPATIBILIZÁ-LO À JURISPRUDÊNCIA FRENTE A NECESSIDADE DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Raquel Satiro, André Rubião

Resumo


Este artigo trata da teoria da argumentação de Chaïm Perelman e seus princípios fundamentais, para demonstrar sua influência no campo jurídico contemporâneo. Valendo-se do método dedutivo, numa pesquisa bibliográfica diversificada, visando realizar um estudo comparado entre a teoria de Perelman, a redação do artigo 489 do Código de Processo Civil brasileiro e as decisões dos Tribunais Superiores. O objetivo foi demonstrar que os órgãos jurisdicionais não realizam a devida fundamentação de suas decisões judiciais, não permitindo às partes concretizarem o que Perelman chamou de adesão e, consequentemente, impedem a realização do contraditório efetivo, basilar no Estado Democrático de Direito.


Palavras-chave


argumentação jurídica; Chaïm Perelman; artigo 489 Código de Processo Civil; Tribunais Superiores; justificabilidade das decisões

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.59091



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