MICROSSISTEMA RECURSAL: a existência de um bloco normativo que permite diálogos entre as espécies recursais, mediante intercâmbio de técnicas processuais nos recursos

Felipe Barreto Marçal, Gabriel Lino Ramos de Macedo

Resumo


O presente artigo pretende apontar a mudança de percepção acerca dos microssistemas normativos, de modo que sua existência também se relaciona com o intercâmbio de normas situadas dentro do mesmo corpo legislativo. Em síntese, não havendo vedação expressa na legislação, deve-se admitir o diálogo normativo, mediante subsidiariedade e supletivismo. A partir dessas premissas, foram identificados os já consagrados microssistemas e alguns “novos”, indicados pela doutrina. Além disso, o trabalho objetiva demonstrar a necessidade de se reconhecer a existência de um microssistema recursal, que permite o intercâmbio de técnicas processuais entre as diferentes espécies de recurso.

Palavras-chave


Microssistemas; Recursos; Tipos; Diálogo; Fontes.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.58311



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