RECONFIGURAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL: UMA MUDANÇA IMPRESCINDÍVEL E INADIÁVEL

Fabio Resende Leal

Resumo


Este artigo analisa dados estatísticos do Superior Tribunal de Justiça e o conteúdo do artigo 105, inciso III, da Constituição. O primeiro objetivo é comprovar o acerto da afirmação segundo a qual o STJ padece dos males incuráveis decorrentes de um gigantesco acervo processual. O segundo objetivo é demonstrar que as atuais regras de admissibilidade do recurso especial contribuem para o crescimento desse acervo. Por derradeiro, o terceiro e principal objetivo é propor, como conclusão, alterações textuais a serem feitas na Constituição, para otimizar e objetivar a jurisdição que o STJ pratica ao conhecer e julgar dos recursos especiais. 

Palavras-chave


Superior Tribunal de Justiça; Recurso especial; Admissibilidade; Relevância da questão federal; Objetivação

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.57687

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