O SISTEMA DE PRECEDENTES NO DIREITO PÁTRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DO GARANTISMO PENAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2021.57636

Palavras-chave:

Precedentes. Processo Civil. Processo Penal. Garantismo Penal. Julgamento.

Resumo

O trabalho trata dos precedentes judiciais e da sua aplicação no âmbito criminal à luz do garantismo penal. Parte-se da contextualização dos precedentes, da análise da possibilidade de aplicação das normas processuais civis ao processo penal e dos principais desdobramentos do garantismo penal. Assim, objetiva-se verificar se o sistema de precedentes não será utilizado apenas para resolver um problema quantitativo do Judiciário, em detrimento do direito do réu de ter as especificidades do seu caso consideradas pelo julgador. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido a partir de uma pesquisa básica, qualitativa e exploratória, com base em análise doutrinária e legislativa.

Biografia do Autor

MARIANE DE MATOS AQUINO, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Advogada. Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus Curitiba (2020 -2022). Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus Londrina (2019-2020). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus Londrina (Dez/2018). Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Penal Econômico da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus Londrina. Associada ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Membro da Comissão da Advocacia Criminal de Londrina.

JANAINA BRAGA NORTE PEREIRA, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutoranda em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Curitiba. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (2006). Especialista em Direito Aplicado (2003). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2002). Professora de Direito Penal e Prática Criminal na Pontifícia Universidade Católica - PUC/PR, campus Londrina e nos cursos de Pós Graduação Lato Sensu na Pontifícia Universidade Católica - PUC/PR (Direito Penal Econômico e Compliance) e de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário (Crimes Previdenciários). Professora convidada da pós graduação da FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público do Paraná em Londrina (disciplina de Legislação Penal Especial). Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Coordenadora da Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal Econômico na Pontifícia Universidade Católica - PUC/PR, campus Londrina. Coordenadora do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM (Instituto de Ciências Criminais) em Londrina-PR. Advogada.

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Publicado

2021-09-09

Como Citar

DE MATOS AQUINO, M., & BRAGA NORTE PEREIRA, J. (2021). O SISTEMA DE PRECEDENTES NO DIREITO PÁTRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DO GARANTISMO PENAL. Revista Eletrônica De Direito Processual, 22(3). https://doi.org/10.12957/redp.2021.57636

Edição

v. 22 n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL

Seção

Artigos

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