DISCUSSÕES SOBRE A INCORPORAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: UMA ANÁLISE A PARTIR DO TEMAS N° 99 E 112 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.57545

Palavras-chave:

Código de Processo Civil, precedente, recurso especial repetitivo, common law, civil law

Resumo

O presente artigo busca analisar as divergências e congruências dos sistemas de common law e civil law, para observar de que maneira os elementos do sistema de precedentes foram incorporados ao Código de Processo de 2015. Estabelecidas essas bases teóricas, busca-se observar como esses institutos foram aplicados na prática. A partir da análise dos Temas 99 e 112 dos recursos especiais repetitivos, busca-se contribuir com o debate da existência, ou não, de sistema de precedentes brasileiro e recepção dos institutos do common law no Brasil.

Biografia do Autor

Maria Cristine Branco Lindoso, Universidade de Brasília, Brasília, DF

Doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Brasília (PPGD- UnB), mestre em Direito Civil e Regulatório pela mesma instituição. Universidade de Brasília (PPGD - UnB). Brasília/DF. E-mail: mariacristine.lindoso@gmail.com.

Amanda Visoto de Matos, Universidade de Brasília, Brasília, DF

Mestranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (PPGD - UnB), especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e graduada em direito pela Universidade de Brasília (UnB). Universidade de Brasília (PPGD - UnB). Brasília/DF. E-mail: amanda.visoto@gmail.com.

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Lindoso, M. C. B., & de Matos, A. V. (2021). DISCUSSÕES SOBRE A INCORPORAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: UMA ANÁLISE A PARTIR DO TEMAS N° 99 E 112 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(1). https://doi.org/10.12957/redp.2022.57545

Edição

v. 23 n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1

Seção

Artigos

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