A UNIFORMIDADE INTERPRETATIVA DO DIREITO: UMA ANÁLISE RETROSPECTIVA

Cintia Garabini Lages

Resumo


O presente artigo busca reconstruir procedimentos judiciais de uniformização da interpretação do Direito empregados no âmbito do Direito Processual Civil brasileiro. O objetivo da análise é o de evidenciar que a instituição de procedimentos voltados à formulação de uma interpretação coerente do Direito pelos órgãos judiciários apresenta-se como a forma jurídica moderna de garantia da segurança jurídica e coerência decisória no âmbito jurisdicional. Metodologicamente, adotou-se o procedimento da revisão bibliográfica, sendo a pesquisa descritiva. A análise dos procedimentos permite concluir que a busca por uma interpretação coerente do Direito se perfaz como uma constante na história do Direito Processual brasileiro.

 


Palavras-chave


Uniformidade; Direito Processual Civil; Procedimentos; Interpretação; Historicidade

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.56849

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