AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA: UMA ANÁLISE EMPÍRICA

Lucélia de Sena Alves

Resumo


A pandemia da Covid-19 trouxe enormes desafios aos operadores do direito, no sentido de se desenvolver soluções para a manutenção do andamento processual. Embora boa parte dos processos judiciais já tramitassem no formato eletrônico, alguns atos ainda eram realizados de forma presencial, como as audiências. O Conselho Nacional de Justiça instituiu as audiências por videoconferência. Entretanto, a análise de casos sugere a necessidade de aprimoramento destas audiências. O objetivo do presente artigo é, por meio da análise empírica de alguns casos noticiados na mídia, analisar a compatibilidade das audiências de instrução e julgamento com o devido processo constitucional.


Palavras-chave


audiência; instrução e julgamento; videoconferência; telepresenciais; processo na pandemia

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.56768



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