A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E A COISA JULGADA: ANÁLISE COMPARATIVA DOS INSTITUTOS PROCESSUAIS

Ricardo Schneider Rodrigues, Emelly Karoline Costa Melo

Resumo


O artigo tem por objetivo investigar a natureza jurídica da estabilização da tutela provisória antecipada, para distingui-la da coisa julgada, identificando os efeitos de cada uma no processo. A abordagem da pesquisa é de cunho qualitativo, o método de abordagem é o dedutivo, a partir de revisão bibliográfica, e o método procedimental utilizado é o monográfico. Os achados da pesquisa apontam para a existência de diferenças substanciais entre os referidos institutos. Além de referir-se apenas aos efeitos da decisão – e não ao seu conteúdo –, a estabilização não produz efeitos para além do processo em que for proferida, limitando-se às partes do processo, sem prejudicar ou beneficiar terceiros.

Palavras-chave


Processo Civil. Tutela Antecipada. Estabilização. Coisa Julgada.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.55973

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