UMA PROPOSTA DE MODELO PARA A FORMAÇÃO DE PRECEDENTE: EXPOSIÇÃO E FUNCIONALIDADE A PARTIR DE EXAME DE CASO

Augusto Tanger Jardim, Isadora da Silva Gross

Resumo


O presente artigo busca definir o modo de formação dos precedentes a partir da decisão, propondo um modelo de aferição. O estudo inicialmente debruça-se sobre a dupla indeterminação do direito, a fim de descobrir se precedente é, ou não, a própria decisão. Num segundo momento, se apresenta uma proposta de modelo a partir da análise de pressupostos em uma dupla dimensão: uma interna à decisão e outra externa à decisão. Por fim, enfrenta-se o problema da decisão plural, desde uma perspectiva teórica, até o estudo analítico tomando como caso exemplificativo os fundamentos decisórios expostos no julgamento do HC 126.292, do STF. A partir dos pressupostos traçados, conclui-se que a delimitação clara dos fundamentos decisórios se mostra importante à formação (mas também à aplicação) dos precedentes e, em última instância, à unidade do direito. 


Palavras-chave


Indeterminação do direito. Formação dos precedentes. Modelo de aferição. Decisão plural. Interpretação da decisão plural.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.54830

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