ALGUNAS REFLEXIONES SOBRE LA INTERVENCIÓN DEL CONSUMIDOR COMO PARTE CIVIL EN EL PROCESO PENAL ESPAÑOL
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2020.54211Palavras-chave:
Intereses, Consumidores, Proceso PenalResumo
En este estudio nos planteamos cómo proteger o defender adecuadamente los intereses de estos consumidores en un proceso penal que desde nuestro punto de vista presenta unas características particulares: 1º) en todos ellos existirá, o como mínimo potencialmente pudieran existir, un gran número de consumidores afectados —víctimas— por las consecuencias del delito a las que deberá otorgarse una tutela específica; 2º) consecuencia de lo anterior es que también potencialmente pueden comparecer y personarse como parte miles de ciudadanos afectados; 3º) a su vez, estos ciudadanos afectados por las consecuencias del delito pueden estar identificados o no; 4º) más allá del objeto propiamente penal, debe recordarse que, en España, el proceso penal incorpora por defecto, también el ejercicio de la acción civil dirigida, de conformidad con el art. 110 CP a lograr la comprende la restitución, la reparación del daño y la indemnización de perjuicios materiales y morales; 5º) la duración del proceso previsiblemente será larga
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