A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal

Mariana Secorun Inacio, Marina Manzoni Bueno

Resumo


O presente artigo tem como objetivo a análise da palavra do policial e o seu impacto nos delitos envolvendo a Lei 11.343/06. Para tanto, analisa-se a prova testemunhal no processo penal brasileiro, com o intuito de possibilitar a compreensão da palavra do policial como meio de prova e seus reflexos no processo criminal. Além disso, são explanadas questões pertinentes a legislação sobre drogas no contexto internacional e no Brasil, para, por fim, entender de que maneira a palavra dos agentes públicos influencia na condenação pelos crimes previstos na Lei de Drogas, contribuindo para a seletividade do sistema penal nacional.


Palavras-chave


Prova testemunhal. Palavra do policial. Lei de Drogas. Seletividade penal.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.53748

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