A MEDIAÇÃO PENAL EM PORTUGAL E A VISÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO CRIMINAL: breves e (des)pretensiosas considerações

Fernando Laércio Alves da Silva

Resumo


A mediação como técnica alternativa de resolução de conflitos penais ancorada na ideia de justiça restaurativa foi introduzida em Portugal pela Lei n. 21/2007. Após um começo promissor, aos poucos a mediação foi sendo abandonada, estando em estado letárgico desde 2017. Buscando compreender as possíveis causas dessa decadência e perspectivar a possibilidade de sua retomada, analisamos neste trabalho se a visão e atuação dos membros do Ministério Público Português em relação à mediação figura entre as causas de seu abandono. Verificação essa conduzida, metodologicamente, por meio da coleta de dados documentais e pela auscultação dos próprios membros do Ministério Público.

Palavras-chave


Sistema de justiça penal; mediação penal; justiça restaurativa; ministério público; Portugal.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.53141

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