AÇÃO RESCISÓRIA E ENFRAQUECIMENTO DA COISA JULGADA: INFLUÊNCIAS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DA MODERNIDADE LÍQUIDA SOBRE O PROCESSO CIVIL

Beatriz Martins de Oliveira, Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio

Resumo


Este artigo analisa a ação rescisória na Sociedade da Informação, considerando a ampliação da visibilidade de decisões judiciais, sopesando a possibilidade de que a internet tenha o potencial de minar a estabilidade social garantida pela coisa julgada, especialmente diante da expectativa de coesão jurisprudencial. Embora eventual decisão de provimento em ação rescisória não tenha efeitos extra partes, ela inevitavelmente aparece indexada em sites de busca e pode servir como fundamento a novas demandas. Nesse sentido, a massificação de litígios passa a poder alcançar medidas processuais mais restritas e específicas. Para tanto, emprega-se a metodologia científica jurídico-sociológica.


Palavras-chave


Ação Rescisória; Relativização da Coisa Julgada; Sociedade da Informação; Modernidade Líquida; Jurisprudência.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.52314



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