MEDIATION AND JUDICIARY IN ITALY 2019

Autores

  • Giovanni Matteucci Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2020.47582

Palavras-chave:

Alternative Dispute Resolution, Mediation, Conciliation, Agreement, Mediation proceed-ing, Mandatory mediation, Op-out, Delegated mediation, Mediator, Court, Civil trial, Judi-cial proceeding, Arbitration, Judge, European Union

Resumo

According to the European Parliament (12.9.2017) “Italy uses mediation at a rate six times higher than the rest of Europe”. Mandatory mediation was ruled in 2010 in Italy and came in force in 2011. Furious opposition by lawyers, benign neglect by judges. In 2013 the “Opt-Out” model was introduced. Results: year 2011 - 60,810 mediation proceedings, 9,912 agreements, 16% success rate. year 2018 - 151,923 mediation proceedings, 20,965 agreements, 14% success rate.20,965 is the highest number of agreements through mediation ever reached in Italy. If all parties were present and they decided to go beyond the first meeting, the success rate in 2018 was 45%.  Nevertheless, mediation is growing well below its potential: 3.220,928 new proceedings were filed in courts in 2018. The Italian judges con order the litigants to undergo a mediation (delegated mediation) (ex art. 5, c.2, D.Lgs. 28/2010) or / and make a solution proposal based on equity (ex art. 185-bis civil procedure code), which the parties are free to accept or refuse (not binding arbitration), in all subjects related to alienable civil rights. When compulsory mediation was ruled they looked at mediation with a "benign neglect”, but since 2015 it is thanks to the judiciary that the use of mediation has been increasing in Italy: mediation proceedings delegated by judges were 2% (of all incoming mediation procedures) in 2011, 10% in 2015, 11% in 2016, 13% in 2017, 15% in 2018

Biografia do Autor

Giovanni Matteucci, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e pesquisadora visitante na Università degli Studi di Torino (Itália). Professora Adjunta de Direito Processual Civil da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Oficial Titular do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, Redatora-Chefe e membro do Conselho Editorial da Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Membro da "Associazione Italiana di Diritto Comparato" (AIDC), Membro da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC- Brasil), Delegada Central para Assuntos Acadêmicos e Membro do Conselho de Ética da Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais - Arpen/RJ, Revisora da Revista Direito e Democracia (Universidade do Noroeste do RS - Unijuí), da Revista Novos Saberes (Universidade Católica de Santa Catarina), da Revista do Direito Público (Universidade Estadual de Londrina/PR), da Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP e da Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa/MG, Membro da Comissão de Mediação da OAB/RJ e da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas (Redihpp), Professora do curso regular e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Direito Notarial e Registral.

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Publicado

2019-12-30

Como Citar

Matteucci, G. (2019). MEDIATION AND JUDICIARY IN ITALY 2019. Revista Eletrônica De Direito Processual, 21(1). https://doi.org/10.12957/redp.2020.47582

Edição

v. 21 n. 1 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 1

Seção

Artigos

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