A NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS CRITÉRIOS QUE AUTORIZAM A REDISCUSSÃO DOS PRECEDENTES COMO QUESTÃO PRÉVIA

Francisco Emilio de Carvalho Posada

Resumo


Diante das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil referentes ao sistema de precedentes judiciais, o objetivo deste artigo é discutir a necessidade de que seja tratada como questão prévia a existência ou não de critérios que possibilitem ou autorizem a revisão de um precedente judicial, conferindo-lhe maior grau de estabilidade

Palavras-chave


Direito. Código de Processo Civil. Precedentes. Revisão. Questão Prévia. Critérios

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2020.47581

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