O WHISTLEBLOWING COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2020.45416Palavras-chave:
Whistleblowing, Compliance, Processo Penal, Direito Penal EconômicoResumo
O canal de denúncias anônimas (whistleblowing) é um mecanismo essencial para garantir o sucesso de um programa de cumprimento normativo (compliance), sendo utilizado com bastante frequência nos Estados Unidos e na Espanha e recomendado por entidades como a Transparência Internacional. Questiona-se como provas obtidas por meio de informações advindas de denúncias anônimas podem ser utilizadas a favor do réu no processamento de crimes econômicos. Conclui-se que, apesar de a legislação brasileira ainda não ter regulamentado a questão das denúncias anônimas, tal meio de obtenção de prova pode ser admitido no processamento de crimes econômicos.
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