ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DO DIREITO PROCESSUAL FUNDAMENTAL À PROVA DIANTE DA VAPOROSIDADE FÁTICA NO CIBERESPAÇO

Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Júlia Schroeder Bald Klein

Resumo


Em face das quantitativas possibilidades de fatos jurídicos ocorridos no âmbito virtual, questiona-se como aferir valor probatório qualificado para tais ocorrências em futuros processos judiciais. Diante dessa problemática, o presente artigo tem como objetivo analisar o instrumento público da ata notarial como meio de prova dos fatos jurídicos ocorridos no ciberespaço. Conclui-se que diante mutabilidade de conteúdos presentes no mundo virtual, faz-se necessário um instrumento que garanta segurança jurídica e assegure expressiva força probante em futuros litígios judiciais, o que se perfectibiliza com a lavratura da ata notarial. Como metodologia, utiliza-se a abordagem dedutiva e o método de procedimento monográfico.


Palavras-chave


Ata notarial; Ciberespaço; Direito probatório; Segurança jurídica; Sociedade da Informação.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2020.45130

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