A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE ACESSO À JUSTIÇA E A SUA PERSPECTIVA A PARTIR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O CONTRAPONTO ENTRE A CULTURA DA SENTENÇA E A CULTURA DO CONSENSO

Sabrina Jiukoski da Silva, Rafael Peteffi da Silva, Ricardo Soares Stersi dos Santos

Resumo


Diante do crescimento da atividade institucional do Poder Judiciário e da implementação de uma cultura do consenso, o presente artigo analisa a promoção dos meios consensuais a partir da Resolução nº 125/2010/CNJ e do CPC/2015, discorrendo sobre o necessário contraponto entre as culturas da sentença e do consenso e, a partir dessa análise, averigua se as mudanças na processualística cível são instrumentos de efetivação do direito ao acesso à justiça, pois os institutos da mediação e da conciliação não são apenas soluções para a crise da justiça, mas sim meios de restauração da paz social.


Palavras-chave


Acesso à justiça; Lei nº 13.105/2015; Mediação; Conciliação

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2020.44635

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