FATORES DETERMINANTES E INSTRUMENTOS DE DISSUASÃO DA LITIGÂNCIA FRÍVOLA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a litigância frívola como fenômeno processual que gera inviabilização parcial do acesso à justiça àqueles que realmente têm pretensões sérias. De início, parte-se das premissas conceituais e metodológicas da análise econômica do direito para apresentar noções introdutórias da litigância frívola. Em seguida, analisa-se a instabilidade da jurisprudência e o uso abusivo do benefício da gratuidade de justiça como fatores que estimulam a litigância frívola. Por fim, examina-se alguns instrumentos criados pelo Código de Processo Civil para inibir esse comportamento frívolo.