PODER JUDICIÁRIO EM NÚMEROS E O IMPASSE DAS EXECUÇÕES FISCAIS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo aborda as estatísticas processuais relativas às execuções fiscais. Dos 80,1 milhões de processos em trâmite em 2018 no Brasil, 31,4 milhões eram execuções fiscais. A partir dessa conjuntura, o texto elenca possíveis causas que, em seu conjunto, contribuem para tal situação alarmante. Os principais temas tratados são: Sociedade da Informação e seus reflexos no âmbito jurídico; estatísticas judiciais com ênfase nas execuções fiscais; causas que levam esse tipo de ação judicial a representar um grande impasse para a operação do sistema judicial. O texto apresenta abordagem de índole qualitativa, sendo as conclusões obtidas pelo método indutivo.