Relativização da imunidade de jurisdição dos organismos internacionais frente a violação ao direito humano fundamental de acesso à justiça
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2019.41885Palavras-chave:
Organizações internacionais, imunidade de jurisdição, mecanismos alternativos de solução de disputas, eficácia e adequação, violação acesso à justiçaResumo
Este artigo examina a questão das imunidades de jurisdição das organizações internacionais e sua importância para um sistema de proteção dessas instituições, dando ênfase ao conflito com o princípio do acesso à justiça e possibilidade, em decorrência dessa violação, da relativização da imunidade das organizações dessas organizações internacionais.
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