Relativização da imunidade de jurisdição dos organismos internacionais frente a violação ao direito humano fundamental de acesso à justiça

André Soares Azevedo Branco

Resumo


Este artigo examina a questão das imunidades de jurisdição das organizações internacionais e sua importância para um sistema de proteção dessas instituições, dando ênfase ao conflito com o princípio do acesso à justiça e possibilidade, em decorrência dessa violação, da relativização da imunidade das organizações dessas organizações internacionais.

Palavras-chave


Organizações internacionais; imunidade de jurisdição; mecanismos alternativos de solução de disputas; eficácia e adequação; violação acesso à justiça

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2019.41885

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