A BANALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES
Resumo
Em âmbito nacional, a utilização dos princípios e regras correlacionadas à proporcionalidade e à razoabilidade vem levantando uma série de controvérsias e embates jurídicos. É observada na jurisprudência brasileira uma ampla banalização dos mesmos, que são recorridos de modo demasiado e na maior parte dos casos sendo aplicados como sinônimos, o que não é permitido pela estrutura, metodologia e origem tanto da proporcionalidade quanto da razoabilidade. O presente estudo busca aprofundar as consequências de tal banalização no âmbito da aplicação de tais princípios no contexto jurídico atual, sobretudo no âmbito do controle difuso de constitucionalidade e no respeito ao princípio da separação de poderes, elementos que assim como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sustentam e orientam o funcionamento do Estado Democrático de Direito a partir do pleno respeito e observância às normas e princípios constitucionais. O estudo em questão parte de premissas envolvendo os princípios jurídicos em caráter geral, bem como os princípios de estudo específico e o controle difuso de constitucionalidade e a separação de poderes, passando de questões gerais para a questão específica, aprofundando como a banalização de tais princípios promove impactos na desobediência ao princípio constitucional da separação de poderes e consequentemente no controle difuso de constitucionalidade.
Texto completo:
PDFDOI: https://doi.org/10.12957/redp.2019.37939
Direitos autorais 2019 Danilo Henrique Nunes, Sebastião Sérgio Silveira, Fernanda Morato Silva

Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP). e-ISSN: 1982-7636
Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar
Bloco F, sala 7123. Rio de Janeiro/RJ. Brasil
Telefones: (21) 2334-0072 ou 2334-0312. E-mail: fhrevistaprocessual@gmail.com