Tutela provisória fundada em precedente obrigatório

Dhebora Mendonça de Cerqueira, Flávia Moreira Guimarães Pessoa

Resumo


O artigo analisará as tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil brasileiro, com ênfase nas tutelas da evidência fundadas em precedentes obrigatórios. Para tanto, apresentar-se-á a nova sistematização normativa das tutelas provisórias. Em seguida, serão expostos os aspectos mais relevantes acerca da força vinculante dos precedentes judiciais. Em todos os casos, expor-se-á o pensamento de consagrados doutrinadores que se debruçaram sobre o tema. Os institutos analisados expressam avanços do direito processual civil brasileiro e, neste trabalho, ambos serão abordados de forma conjunta, ao final, com o objetivo de demonstrar a abrangência e os benefícios processuais decorrentes dessa fusão.

Palavras-chave


Tutelas provisórias; tutela da evidência; Novo Código de Processo Civil; precedentes; força vinculante

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2018.33281



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