Pedido de Suspensão: o anacronismo do novo Código de Processo Civil

Ana Borges Coêlho Santos, Carlos Frederico Santos

Resumo


O pedido de suspensão, de origem autoritária, visa a suspender decisões judiciais sob a alegação de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. É um anacronismo do Novo Código de Processo Civil: não observa os princípios constitucionais do processo, tende a não defender os interesses do Estado ou da Sociedade, mas sim os dos governos, e fragiliza a ação civil pública. O escopo desta pesquisa é analisar o pedido de suspensão diante das aspirações do novo sistema processual e seus efeitos sobre a ação civil pública.


Palavras-chave


Pedido de Suspensão. Código de Processo Civil. Anacronismo. Ação Civil Pública.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2018.32985



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