JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO PENAL EM PORTUGAL CONTEXTUALIZAÇÃO E REFLEXÕES SOBRE A LEI N.º 21/2007

Autores

  • Vinícius Wildner Zambiasi Universidade de Coimbra
  • Paloma Marita Cavol Klee Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2018.29585

Palavras-chave:

Celeridade. Consenso. Justiça Restaurativa. Mediação Penal. Portugal.

Resumo

A Justiça Restaurativa surge como novo paradigma de resolução de conflitos, em substituição ou de modo complementar ao tradicional sistema punitivista, a fim de apresentar uma resposta menos danosa e mais humanitária e reparadora. Neste contexto surge a Lei n.º 21/2007, responsável por regular a mediação penal de adultos em Portugal. Entretanto, embora a lei represente um importante marco na política criminal do país, possui graves falhas na sua redação que diminuem excessivamente a sua aplicabilidade.

Biografia do Autor

Vinícius Wildner Zambiasi, Universidade de Coimbra

Possui graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo (2014), especialização em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (2016) e é mestrando em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018).

Paloma Marita Cavol Klee, Universidade de Coimbra

Possui graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo (2014), especialização em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (2016) e é mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018).

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Publicado

2018-12-28

Como Citar

Wildner Zambiasi, V., & Cavol Klee, P. M. (2018). JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO PENAL EM PORTUGAL CONTEXTUALIZAÇÃO E REFLEXÕES SOBRE A LEI N.º 21/2007. Revista Eletrônica De Direito Processual, 19(3). https://doi.org/10.12957/redp.2018.29585