INQUÉRITO CIVIL, CONTRADITÓRIO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UM DIAGNÓSTICO CRÍTICO DOS PRECEDENTES DAS CORTES SUPREMAS BRASILEIRAS

Hermes Zaneti Júnior, Gustavo Silva Alves

Resumo


O presente trabalho propõe-se a realizar uma análise dos precedentes do STF e STF sobre a temática do Inquérito Civil. A partir disso, verifica-se a necessidade de incidência de uma progressiva abertura procedimental para um efetivo contraditório durante todo o andamento do inquérito civil (IC), tomando como parâmetro a crescente processualização dos procedimentos na ordem constitucional brasileira.

DOI: 10.12957/redp.2016.25131

 


Palavras-chave


Inquérito Civil – Improbidade Administrativa – Precedentes – Contraditório – Processualização dos procedimentos

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2016.25131

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