O ABUSO DO PROCESSO POR INTERMÉDIO DA DEFESA HETEROTÓPICA

Rafael de Oliveira Rodrigues

Resumo


O sistema processual confere aos seus usuários um plexo de situações equivalentes a direitos subjetivos que devem ser exercidas dentro de limites. Ao ultrapassá-los, o sujeito incorre em abuso do sistema, fato que não merece acolhida.Dentro dessa ordem de ideias, no especifico caso dos meios autônomos de defesa do executado, faz-se importante estabelecer limites de atuação e verificar casos em que o executado exorbita esses lindes, caracterizando essas situações como abusivas do processo.

Palavras-chave


Abuso do processo, formas de defesa do executado, defesa heterotópica, principio da proporcionalidade.

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