EMBARGOS INFRINGENTES E O NOVO CPC: MANUTENÇÃO OU EXTINÇÃO?

Marco Antonio dos Santos Rodrigues, Thaís Boia Marçal

Resumo


A manutenção ou extinção do recurso de embargos infringentes no sistema processual civil brasileiro é discussão que permeia o cenário doutrinário e jurisprudencialdesde a elaboração do Código de Processo Civil de 1973. Com o presente estudo,pretendeu-se apresentar os argumentos que embasam ambas as teses, concluindo-se por sua extinção, com o consequente acerto da proposta da Câmara dos Deputados em tornar as hipóteses de cabimento de tal recurso uma técnica de julgamento que prolonga a deliberação colegiada para a sessão seguinte, de modo a permitir que seja convocado outro magistrado para apreciar a questão junto ao Colegiado já formado.

Palavras-chave


Embargos Infringentes. Novo Código de Processo Civil. Manutenção. Extinção. Técnica de julgamento.

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