v. 3, n. 1 (2011)

Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, N°1

Sumário

Artigos/Articles

As inovações do Projeto de Lei 20/2007 quanto ao parcelamento do solo urbano e a regularização fundiária sustentável / The innovations of proposed Law on 20/2007 and the subdivision of urban land and sustainable land regularization
Adriana Teixeira de Souza
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1-41
Cidade, Direito e Democracia: A questão da ‘Agency’ e do ‘Rule of Law’ no cenário urbano / City, Law and Democracy ...
Alex Ferreira Magalhães
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42-69
Controlando as políticas públicas: o papel dos conselhos municipais / Controlling public policy: the role of municipal councils
Ana Maria Bretas Barros
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70-94
Federalismo no Brasil: uma abordagem da perspectiva dos Municípios / Federalism in Brazil: an approach from the perspective of Municipalities
Angela Moulin S. Penalva Santos
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95-123
Morada do Poder: A Experiência Republicana das Capitais Planejadas / Address of Power: The Experience of the Republican Planned Capital
Antonio D’Elia Junior
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124-146
Meio Ambiente, Risco, Precaução e Direito /Environment, Risk, Precaution and Law
Carlos da Costa e Silva Filho
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147-169
Gestão Pública, Movimentos Sociais e Orçamento / Public Management, Social Movements and Budget
Claudia Tannus Gurgel do Amaral
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170-197
Direito de Preempção Urbanístico / Right of Preemption Urban
Liliane Moraes Pestana
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198-231
Algumas Contribuições Teóricas da Análise Econômica do Direito no Estudo da Tributação / Some Theoretical Contributions of Economic Analysis of Law in the Study of Taxation
Fábio Severiano do Nascimento
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232-260