v. 10, n. 1 (2018)

Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1

Sumário

Editorial

Editorial (Português)
Maurício Mota
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Editorial (Inglês)
Maurício Mota
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Artigos/Articles

Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
Suzana Maria Loureiro Silveira, Josué Mastrodi
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1-32
Vulnerabilidade social dos adolescentes em conflito com a lei em Boa Vista – Roraima / Social vulnerability of adolescents in conflict with the law in Boa Vista – Roraima
Janaine Voltolini de Oliveira, Maria Clélia Lustosa Costa
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33-77
Sustentabilidade e precaução: uma avaliação do plano municipal de gerenciamento de resíduos de Macaé referenciados na Política Nacional de Resíduos Sólidos / Sustainability and precaution: an assessment of the Macaé municipal waste management plan...
Raphael Motta Nascimento, Augusto Eduardo Miranda Pinto
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78-94
Alternativas legais para a apropriação de imóveis abandonados: um estudo de caso no município de Salvador-BA / Legal alternatives for the appropriation of properties abandoned: a case study in the municipality of Salvador – BA
Bruno Oliveira Dos Santos, Edivaldo Machado Boaventura, Renato Barbosa Reis
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95-132
Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
Alessandra Danielle Carneiro dos Santos Hilário, Duina Porto
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133-163
O STF e as entidades de classe de âmbito nacional: a sociedade civil e seu acesso ao controle concentrado de constitucionalidade / The Brazilian Supreme Court and national class entities: civil society and its access to the concentrated constitutional...
Daniel Capecchi Nunes, Rodrigo Brandão
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164-196
Grandes obras públicas no Brasil: situação e implicações na governança brasileira / Great public constructions in Brazil: situation and implications in brazilian governance
Bruno Cesar Gurski, José Edmilson de Souza-Lima
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197-224
Superação do subdesenvolvimento, erradicação da pobreza e atuação internacional de municípios: o exemplo da cidade de São Paulo / Overcoming underdevelopment, eradicating poverty and international action of municipalities: the example of the city of São Paulo
Danilo Garnica Simini, Regina Claudia Laisner
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225-256
Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
Cleber Sanfelici Otero, Mithiele Tatiana Rodrigues
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257-287
Participatory river restoration projects: a tool for better water management / Projetos de restauração fluvial participativos: uma ferramenta para melhor gestão das água
Juliana Young, Francisco Manuel Serdoura, Jussara Cabral Cruz
PDF (English)
288-309
Sustentabilidade do espaço urbano: novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais / Sustainability of urban space: new urban-environmental public technologies and policies
Daniela Gomes, Neuro José Zambam
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310-334
Ser vecino: jerarquías políticas y morales en la historia de Buenos Aires / Being a neighbor: political and moral hierarchies in the history of Buenos Aires
Matías Landau
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335-358
O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
Paula Wojcikiewicz Almeida
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359-392
Legal challenges of solitary and joint commitments of the European Union member states toward the refugees and immigrants / desafios legais dos compromissos solitários e conjuntos dos Estados-membros da União Europeia em relação aos refugiados e....
Abbas Kadkhodaei, Soraya Rostami
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393-408
Retos del financiamiento para la vivienda en México / Challenges of housing financing in Mexico
Maria de la Luz Zavala Villagómez, Salvador Garcia Espinosa, Rsalia Lopez Paniagua
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409-429
La mitología de la seguridad en las ciudades contemporáneas. los espacios de seguridad y la circulación en el espacio urbano en la ciudad de Córdoba, Argentina / The mythology of security in contemporary cities. security spaces and circulation in urban...
PLAZA SCHAEFER VALERIA
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430-462
Democracia e deliberação: a escolha popular das políticas públicas locais - o caso do orçamento participativo de Porto Alegre (OPPOA) / Democracy and deliberation: the popular choice of local public policies - the case of the participative budget of...
Claudia Tannus Gurgel do Amaral, Francisco Toniolo de Carvalho
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463-485

Ensaios/Essays

Planejamento referenciado: uma abordagem do dever de avaliação preliminar na licitação municipal / Planning referred to: an approach to the duty of preliminary evaluation in the municipal bidding
Alexandre Izubara Mainente Barbosa, Regina Mainente
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486-499
O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
Marta Marques Avila
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500-531
A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
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532-571
Periodo a prueba y capacitación inicial. nuevas modalidades de contratación laboral en México / Test and initial training period. new modalities of labor recruitment in Mexico
Verónica Alejandra Curiel Sandoval, Juan Pablo Sánchez Tejeda
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572-595