v. 9, n. 3 (2017)

Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3

Sumário

Editorial

Editorial (Português)
Maurício Mota
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Editorial (Inglês)
Maurício Mota
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Artigos/Articles

Regulação do transporte individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil / Regulation of individual passenger transport: a study on the Uber case in Brazil
Eduardo Helfer de Farias, Gabriel Rached
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825-866
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy...
Maraluce Maria Custódio, Edson Rodrigues de Oliveira
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867-892
Reflexões sobre o planejamento urbano sustentável e o direito à cidade em Bento Rodrigues/Brasil e em Kiruna/Suécia / Reflections about sustainable urban planning and the right to the city in Bento Rodrigues/Brazil and Kiruna/Sweden
Paulo Sérgio Mendes César, Gustavo Henrique Moreira Dias Almeida
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893-911
Escritas marginais nas ruas: expressões do direito visual à cidade / Marginal written in streets: expressions of visual right to the city
Claudio Oliveira Carvalho, Carla Neves Mariani
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912-932
Condomínios fechados em Porto Alegre: aproximando interesses transindividuais e o direito de propriedade /Gated condominiums in Porto Alegre: approximating transindividual interests and the right of property
Voltaire de Freitas Michel
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933-950
Do controle judicial da política pública de mobilidade urbana no paradigma sustentável / The judicial control of the public policy urban mobility in sustainable paradigm
Magno Federici Gomes, Ariel Augusto Pinheiro dos Santos
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951-971
A usucapião especial urbana como instrumento de regularização fundiária plena: desafios para um giro hermenêutico rumo à nova ordem jurídico-urbanística / Special urban usucapion as an instrument of full land regularization: challenges for a hermeneutica
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, Luana Xavier Pinto Coelho, Bruno César Deschamps Meirinho
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972-1001
Direito à cidade: um grito e uma demanda para as políticas micro e macroterritorial / Right to the city: a cry and a demand for micro and macro territorial policies
Luis Fernando Silva Andrade, André Luiz Paiva, Flávia Luciana Naves Mafra, Maria de Lourdes Souza Oliveira, André Spuri Garcia
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1002-1021
Os (des)caminhos da gestão democrática da cidade nas operações urbanas consorciadas: o caso belorizontino /The (dis) ways of the democratic management of the city in the intercropped urban operations: the case of belo horizonte city
Reginaldo Magalhães de Almeida
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1022-1045
O fenômeno da “alphavillezação da cidade”: A proliferação dos condomínios fechados estudada à luz das ingerências privadas na realidade do município de Campinas / The phenomenon of gated communities proliferation: a study upon real estate market interfere
Josué Mastrodi, Marcela Falsoni Sala
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1046-1084
A integração do rio São Francisco, saneamento, resíduos sólidos e água: algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis / The integration project of San Francisco River, sanitation, solid waste and water: some lines about the right...
José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Talden Queiroz Farias, Belinda Pereira da Cunha
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1085-1119
La exclusión del inmigrante del proceso de determinación de sus derechos / The exclusion of immigrant from the process of determining his rights
Emilia Santana Ramos
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1120-1146
Degradación ambiental en los márgenes urbanos. los efectos sociales de una orden de relocalización en un barrio popular de Buenos Aires / Environmental deterioration at the urban margins. the social effects of a relocation order in a Buenos Aires inner..
Andrés Scharager
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1147-1173
Dibujar un discurso ¿cómo se diseña la noción del riesgo en los mapas institucionales? Drawing a speech. how is the notion of risk designed in institutional maps?
Georges Farina, Felipe de Alba
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1174-1199
The socio-environmental function of brazilian rural property and disappropriation for social interest for purposes of agrarian reform / A função socioambiental da propriedade rural brasileira e a desapropriação por interesse social para fins de reforma..
Marcelo Feitosa de Paula Dias, Grace Ladeira Garbaccio, Ana Paula Chagas
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1200-1213
Das ruas de Paris a Quito: o direito à cidade na nova agenda urbana - Habitat III / From the streets of Paris to Quito: the right to the city in the new urban agenda - Habitat III
Betânia de Moraes Alfonsin, Alexandre Saltz, Daniel Fernandez, Gerson Tadeu Astolfi Vivan Filho, Guilherme Faccenda, Renata Muller
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1214-1246
Una revisión de la investigación sobre justicia ambiental urbana en latinoamérica / A review of research on urban environmental justice in latin america
José Mario Mayorga Henao, Alexis E. Vásquez
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1247-1267
Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros: a constitucionalidade do art 3º da lei 12.996/2014 / Regulatory assimetry in the colletive transportation of passengers: the constitucionality of art. 3º of law 12.996/2014
Gustavo Binembojm
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1268-1285
A internalização dos direitos humanos e fundamentais à luz do conceito moderno de democracia: um diálogo entre Cuba, Portugal e Brasil / The internalization of human and fundamental rights in the light of the modern concept of democracy: a dialogue...
Pablo Jiménez Serrano, Regina Célia Martinez
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1286-1308
Globalización, neoliberalismo y sistemas de salud / Globalization, neoliberalism and health systems
Ruslan Posadas Velázquez, Jenni Andrea Ibarra Carbajal
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1309-1332

Ensaios/Essays

A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies
Paulo Roberto Pereira de Souza, Jordana Viana Payão
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1333-1362
A concretização dos direitos humanos e a questão dos aglomerados subnormais nas cidades brasileiras / The concretization of human rights and the question of sub-standard agglomerates (slum) in brazilian cities
Elenise Felzke Schonardie
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1363-1382
Remoção de favelas / Removal of slums
Ricardo César Pereira Lira
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1383-1932
Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study
Rogério Gesta Leal, Carla Luana da Silva
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1393-1415