O desmonte do estatuto da metrópole e o caso da região metropolitana de Natal/RN: atuais problemas e futuras consequências / The dismantle of the Metropolis Statute and the Case of the Metropolitan Region of Natal/RN: Current Issues and Future Consequences

Autores

  • Brunno Costa do Nascimento Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pesquisador no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Observatório das Metrópoles - Núcleo Natal que é vinculado ao Departamento de Políticas Públicas da UFRN. https://orcid.org/0000-0001-9165-6678
  • Cadmiel Mergulhão Onofre de Melo Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pesquisador no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Observatório das Metrópoles - Núcleo Natal que é vinculado ao Departamento de Políticas Públicas da UFRN. https://orcid.org/0000-0003-2054-0621
  • Raquel Maria da Costa Silveira Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Docente no Departamento de Políticas Públicas (DPP), atuando na Graduação de Gestão de Políticas Públicas (GPP/UFRN) e no Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR/UFRN). https://orcid.org/0000-0003-4560-1451
  • Lindijane de Souza Bento Almeida Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Docente no Departamento de Políticas Públicas (DPP), atuando na Graduação de Gestão de Políticas Públicas (GPP/UFRN) e no Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR/UFRN). https://orcid.org/0000-0002-8520-3530
  • Maria do Livramento Miranda Clementino Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professora Titular na UFRN, atuando no Departamento de Políticas Públicas (DPP) como Docente na Graduação de Gestão de Políticas Públicas (GPP/UFRN) e no Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR/UFRN). https://orcid.org/0000-0001-7972-4869

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2022.60072

Resumo

Resumo

 

As regiões metropolitanas são estratégicas para o desenvolvimento e bem-estar urbano. No entanto, a gestão metropolitana no Brasil só contaria com legislação própria a partir do Estatuto da Metrópole, em 2015, voltado à regulação da criação das regiões metropolitanas e demais aglomerações, além de promover o seu desenvolvimento através de instrumentos como o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e as Funções Públicas de Interesse Comum. Contudo, mudanças promovidas pela Medida Provisória nº 818/2018 e a Lei Federal nº 13.683/2018 ameaçam aspectos organizacionais, participativos e legais que regem a gestão de regiões metropolitanas e o desenvolvimento urbano e metropolitano. Essas mudanças atingem especialmente regiões metropolitanas ainda em processo de formação, como a Região Metropolitana de Natal (RMN). Dessa maneira, esse artigo objetiva compreender os rebatimentos das alterações do Estatuto da Metrópole na organização e gestão da RMN, a partir do já fragilizado cenário metropolitano potiguar. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, a partir de técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam uma tratativa em segundo plano das questões metropolitanas na RMN, na qual as mudanças promovidas pelas recentes legislações afrouxarão as rédeas do ente estadual e entes municipais no desenvolvimento da temática metropolitana potiguar.

Palavras-chave: Região Metropolitana. Estatuto da Metrópole. Gestão Metropolitana. Região Metropolitana de Natal. Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.

 

 

Abstract

 

Metropolitan regions are vital for local, regional and national urban development and urban well- being. However, brazilian metropolitan management would only have its own legislation in 2015, the Metropolis Statute, aimed at regulating the creation of metropolitan regions and other agglomerations, in addition to promoting their development through instruments such as the Integrated Urban Development Plan and Common Interest Public Functions. However, changes promoted by Provisional Measure No. 818/2018 and Federal Law No. 13,683 /2018 threat organizational, participatory and legal aspects that guide metropolitan regions and urban and metropolitan development. These changes have special effect on the functioning of metropolitan regions yet in formation, such as the Metropolitan Region of Natal (RMN). In this manner, this article aims to understand the repercussions of the changes to the Metropolis Statute in the organization and management of the RMN from its already fragile metropolitan scenario. The research adotps a qualitative approach, based on bibliographic and documentary research techniques and semi- structured interviews. The results point to a secondary role treatment on metropolitan issues in the RMN, in which the changes promoted by recent legislation will loosen the reins of both state and municipal entities in the development of the regional metropolitan matter.

Keywords: Metropolitan Region. Metropolis Statute. Metropolitan Management. Metropolitan Region of Natal. Integrated Urban Development Plan.

Biografia do Autor

Brunno Costa do Nascimento Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pesquisador no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Observatório das Metrópoles - Núcleo Natal que é vinculado ao Departamento de Políticas Públicas da UFRN.

Doutorando em Estudos Urbanos e Regionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestre em Ciências Sociais pela UFRN (2020). Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela UFRN (2017). Atualmente, desempenha atividades acadêmicas como Pesquisador na Rede INCT Observatório das Metrópoles, com atuação no Núcleo Natal que é vinculado ao Departamento de Políticas Públicas da UFRN. É pesquisador, ainda, no Grupo de Pesquisa Estado e Políticas Públicas - UFRN. Possui pesquisa na área de Planejamento Urbano e Regional, com ênfase em Gestão e Governança Metropolitana, e, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. Além disso, possui pesquisa na área de Políticas Públicas e Administração Pública, com ênfase em Governos e Gestão Pública, Governança Colaborativa, relação Estado e sociedade, processos de Formulação, Implementação e Avaliação de Políticas Públicas, e Gestão das Compras Governamentais. 

Cadmiel Mergulhão Onofre de Melo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pesquisador no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Observatório das Metrópoles - Núcleo Natal que é vinculado ao Departamento de Políticas Públicas da UFRN.

Mestrando em Estudos Urbanos e Regionais pela Univerisdade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela UFRN (2018). Atualmente, desempenha atividades acadêmicas como Pesquisador na Rede INCT Observatório das Metrópoles, com atuação no Núcleo Natal que é vinculado ao Departamento de Políticas Públicas da UFRN. É pesquisador, ainda, no Grupo de Pesquisa Estado e Políticas Públicas - UFRN. Possui pesquisa na área do Planejamento Urbano e Regional, com ênfase em políticas públicas, políticas de inovação, planejamento urbano e regional, metrópoles e economia.

Raquel Maria da Costa Silveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Docente no Departamento de Políticas Públicas (DPP), atuando na Graduação de Gestão de Políticas Públicas (GPP/UFRN) e no Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR/UFRN).

Docente (UFRN - Departamento de Políticas Públicas), atuando na Graduação de Gestão de Políticas Públicas (GPP/UFRN) e no Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR/UFRN). Doutora em Ciências Sociais (UFRN). Mestre em Estudos Urbanos e Regionais (UFRN). Possui graduação em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2013) e Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (2013). É pesquisadora do Observatório das Metrópoles (UFRJ e do Núcleo Natal na UFRN). Participa do grupo de pesquisa Estado e Políticas Públicas (UFRN) e coordena o grupo Socioeconomia do Meio Ambiente e Política Ambiental (SEMAPA/UFRN). Estuda gestão/administração pública e processos de formulação, implementação de políticas públicas, com enfoque na gestão participativa e relações Estado-Sociedade. Possui pesquisa acerca da atuação dos movimentos sociais na produção das políticas públicas e da sua relação com o Estado. 

Lindijane de Souza Bento Almeida, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Docente no Departamento de Políticas Públicas (DPP), atuando na Graduação de Gestão de Políticas Públicas (GPP/UFRN) e no Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR/UFRN).

Docente (Associada II) da UFRN no Departamento de Políticas Públicas, atuando na Graduação de Gestão de Políticas Públicas (GPP/UFRN) e no Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR/UFRN). Doutora (2006), Mestra (2001) e Graduada (1998) em Ciências Sociais (UFRN). Atualmente, é Chefe do Departamento de Políticas Públicas, Vice-Coordenadora do Laboratório de Planejamento Urbano e Regional (LABPLAN) da UFRN, Pesquisadora do INCT- Observatório das Metrópoles Núcleo Natal, Líder do Grupo de Pesquisa Estado e Políticas Públicas da UFRN, Conselheira do Conselho de Curadores (CONCURA) da UFRN e do Conselho Consultivo da ANEPCP (2019-2021), Diretora de Relações Institucionais da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) para o biênio 2020-2022. Possui pesquisa na área de Sociologia e Ciência Política, pesquisando principalmente os seguintes temas: Estado, democracia, participação, gestão pública, políticas públicas e cidadania.

Maria do Livramento Miranda Clementino, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professora Titular na UFRN, atuando no Departamento de Políticas Públicas (DPP) como Docente na Graduação de Gestão de Políticas Públicas (GPP/UFRN) e no Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR/UFRN).

Professora Titular na UFRN, atuando no Departamento de Políticas Públicas (DPP) como Docente na Graduação de Gestão de Políticas Públicas (GPP/UFRN) e no Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR/UFRN). Possui graduação em Ciências Econômicas pela UFRN (1975), graduação em Sociologia e Política pela Fundação José Augusto (1973), graduação em Ciências Sociais pela UFRN (1977), mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (1985) e doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (1990). Atualmente, é Coordenadora do Núcleo Natal do INCT Observatório das Metrópoles. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia Regional e Urbana, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento urbano, Região Metropolitana de Natal, desenvolvimento regional, mercado de trabalho e região metropolitana.

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Publicado

2022-12-23

Como Citar

Silva, B. C. do N., Melo, C. M. O. de, Silveira, R. M. da C., Almeida, L. de S. B., & Clementino, M. do L. M. (2022). O desmonte do estatuto da metrópole e o caso da região metropolitana de Natal/RN: atuais problemas e futuras consequências / The dismantle of the Metropolis Statute and the Case of the Metropolitan Region of Natal/RN: Current Issues and Future Consequences. Revista De Direito Da Cidade, 14(3), 2020–2054. https://doi.org/10.12957/rdc.2022.60072

Edição

v. 14 n. 3 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°3

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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