A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas. / The collection of abandoned properties in brazilian municipalities: opportunities, challenges, and perspectives

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DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2022.59530

Resumo

Resumo

 

O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do direito urbanístico, no intuito de identificar oportunidades de implementação orientadas pelos princípios da função social da propriedade e da cidade. Partindo da análise das normas gerais federais sobre a matéria, realizou-se um estudo de casos múltiplos, abrangendo 5 cidades brasileiras, selecionadas à razão de uma capital de Estado por região, de modo a compor um panorama do tratamento jurídico conferido à arrecadação por abandono pelos Municípios brasileiros. Os resultados apontaram que as recentes alterações no regime jurídico da arrecadação por abandono, orientadas mais a finalidades econômicas, acabaram por estimular a regulamentação do instituto em âmbito local, mas de maneira orientada à concretização de objetivos de política urbana. Conclui-se que avanços futuros poderão ser obtidos por meio da maior coordenação entre a arrecadação por abandono e o parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis ociosos, dada a complementaridade dos dois instrumentos.

Palavras-chave: arrecadação de imóveis abandonados; função social da propriedade; política urbana; propriedade imobiliária urbana; requalificação urbana

 

 

Abstract

 

Property abandonment is a global phenomenon whose causes, spatial presentation and intensity vary greatly from city to city. In large Brazilian cities, the abandonment of properties is associated with the economic decline of historic centres and significantly affects historical heritage. In this context, this study aimed to analyse the collection of abandoned properties under the prism of urban law, to identify opportunities for implementation guided by the principles of progressive property and the social function of the city. Taking the analysis of the national general rules on the matter as a starting point, we carried out a multiple case study covering 5 Brazilian cities, selected on the ratio of a state capital per region, to set up an overview of the recent municipal regulations on the collection of abandoned property. The results showed that the recent legal regime changes made by the Federal Union, mostly oriented towards economic purposes, ended up stimulating Municipalities to regulate the collection of abandoned properties as an urban policy tool, oriented to the achievement of urban development objectives. We conclude that future advances can be obtained by integrating the collection of abandoned property with the notification for compulsory parcelling, building and use of idle urban properties, as both legal tools are essentially complementary.

Keywords: collection of abandoned properties; social function of property; urban policy; urban property; urban requalification

Biografia do Autor

Debora Sotto, Universidade de São Paulo

Doutora em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015), com Pós-Doutorado pelo Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (2017-2018), com foco em planejamento urbano, desenvolvimento urbano sustentável e ação climática local. Pós-Doutorado em andamento no Programa Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, sob a supervisão do Prof. Arlindo Philippi Jr., com foco em resiliência urbana e desenvolvimento urbano sustentável. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1998). Mestre em Direito do Estado - Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Mestre Profissional em Direito Internacional do Meio Ambiente pela Universidade de Limoges (2011). Procuradora do Município de São Paulo (desde 2003 

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Publicado

2022-12-23

Como Citar

Sotto, D. (2022). A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas. / The collection of abandoned properties in brazilian municipalities: opportunities, challenges, and perspectives. Revista De Direito Da Cidade, 14(3), 1855–1883. https://doi.org/10.12957/rdc.2022.59530

Edição

v. 14 n. 3 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°3

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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