A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia / Urban land regularization as the realization of the right to housing

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2022.57829

Resumo

Resumo

O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas públicas devem se dirigir a concretizar direitos, especialmente os consagrados pela Constituição de 1988. Concluiu-se que o direito à moradia demanda mais do que um espaço físico, demonstrando que regularidade imobiliária o integra, fazendo com que a regularização fundiária seja instrumento indispensável à cidade sustentável.

Palavras-chave: Regularização Fundiária Urbana. Políticas Habitacionais. Direito Fundamental à Moradia Digna. Cidade Sustentável.

 

Abstract

The objective of the present work is to study the importance of urban land regularization in relation to public urban housing policies and to determine its efficiency regarding the realization of the fundamental right to decent housing, through bibliographic research, with a qualitative approach, using the deductive as the primary method. The present study is justified, since public policies must aim at realizing rights, especially those enshrined in the 1988 Constitution. It was concluded that the right to housing demands more than a physical space, demonstrating that real estate regularity integrates it, making making land regularization an indispensable tool for a sustainable city.

Keywords: Urban Land Regularization. Housing Policies. Fundamental Right to Decent Housing. Sustainable City.

Biografia do Autor

Robson Martins, Instituição Toledo de Ensino - ITE e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Doutorando em Direito na Instituição Toledo de Ensino - ITE. Doutorando em Direito da Cidade pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ. Mestrando em Direito na Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense. Especialista em Direito Notarial e Registral e Direito Civil pela Universidade Anhanguera - Uniderp. Graduado em Direito pela Universidade Paranaense. Procurador da República. Professor da Pós Graduação latu sensu em Direito do Centro Universitário Internacional - Uninter e da Instituição Toledo de Ensino - ITE. 

Mario Lúcio Garcez Calil, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - UEMS

Pós-doutorado (bolsista PDJ-CNPQ) e estágio pós-doutoral (bolsista PNPD-CAPES) pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, sob supervisão do Professor Titular Emérito Oswaldo Giacoia Júnior e do Professor Titular Horácio Wanderlei Rodrigues. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (CEUB-ITE). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo (Araçatuba-SP), aprovado com distinção. Especialista em Direito Público. Especialista em Direito Processual. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. Professor Associado V da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba (graduação e pós-graduação), tendo sido coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da instituição. Ex-professor colaborador do Programa de Mestrado em Direito da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha. Foi Professor, de março de 2007 a maio de 2010, das Faculdades Integradas de Paranaíba (FIPAR). Atuou, de setembro de 2009 a junho de 2010, como professor da Faculdade Aldete Maria Alves, de Iturama-MG (FAMA). Foi professor, de setembro a dezembro de 2009, das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul-SP (FUNEC). 

Erika Silvana Saquetti Martins, Universidade Federal do Paraná - UFPR

Mestranda em Direito no Centro Universitário Internacional - UNINTER, Curitiba - PR. Mestranda em Políticas Públicas na Universidade Federal do Paraná - UFPR. Especialista em Direito Público pela Uniderp. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Uniderp. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera. Graduada no Curso de Direito pela Universidade Paranaense - Unipar. Advogada. Professora do Curso de Pós Graduação latu sensu em Direito da UNINTER.  

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Publicado

2022-12-31

Como Citar

Martins, R., Calil, M. L. G., & Martins, E. S. S. (2022). A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia / Urban land regularization as the realization of the right to housing. Revista De Direito Da Cidade, 14(4), 2366–2393. https://doi.org/10.12957/rdc.2022.57829

Edição

v. 14 n. 4 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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